A Atuação da Gestão Escolar em Face do Cometimento do Ato Infracional

A obra se trata da observaç?o do comportamento da atuaç?o da gest?o escolar diante do cometimento do ato infracional dentro dos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino público, em contraponto com a legislaç?o infanto-juvenil. O estudo visa analisar se os dispositivos legais estaduais est?o em desacordo com o preconizado na Convenç?o sobre os Direitos da Criança e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que colocaria em risco a correta compreens?o do adolescente sobre sua participaç?o e responsabilidade diante da sociedade. Através de pesquisas bibliográficas e entrevistas semiestruturadas com os gestores escolares em seu ambiente de trabalho, objetivou-se a elucidaç?o da problemática em comparativos entre suas atuaç?es determinadas pelo Regimento Escolar do Estado do Maranh?o e aqueles dispositivos supracitados. Após a análise das informaç?es obtidas, explica-se a situaç?o com relaç?o em atribuir ? gest?o escolar a responsabilidade de manejar as situaç?es decorrentes do cometimento de ato infracional dentro da escola.